13º - Decimo Terceiro

🌟 O décimo terceiro salário é um direito essencial dos trabalhadores, mas você sabe como ele funciona? Aqui está um guia rápido para entender melhor:

🔹 Pagamento Integral vs. Única Parcela:
Trabalhou o ano inteiro? Você tem direito ao décimo terceiro integral, equivalente a um mês de salário.
Normalmente, ele é pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro (sem descontos) e a segunda até 20 de dezembro (com descontos de INSS e IR).
Mas, e se quiser receber tudo de uma vez? É possível, desde que haja acordo ou solicitação feita até o final de janeiro. Nesse caso, o pagamento único deve ser feito até 30 de novembro.

🔹 Cálculo:
O valor do décimo terceiro integral é o mesmo que o salário mensal do funcionário, sem considerar adicionais temporários recebidos durante o ano.

🔹 Proporcional em Rescisões:
Deixou o emprego ou foi demitido durante o ano? Você receberá o valor proporcional aos meses trabalhados.

🔹 Aposentados e Pensionistas:
Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o décimo terceiro.

🔹 Considerações Legais:
O empregador deve estar atento às regulamentações locais e acordos de trabalho coletivos, que podem ter regras específicas sobre o pagamento do décimo terceiro.

🔔 Conhecimento é poder, principalmente quando se trata de seus direitos trabalhistas! Compartilhe esta informação e garanta que você e seus colegas estejam cientes dos seus direitos. Se tiver dúvidas, estamos aqui para ajudar!

Lenara Camila Dellandrea Pereira
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