Contribuição facultativa

Você sabia que estudantes, estagiários, donas de casa e outras pessoas que não possuem renda podem contribuir para o INSS como segurados facultativos e garantir benefícios previdenciários? Isso mesmo! O segurado facultativo é uma categoria de contribuinte do sistema previdenciário no Brasil, que permite que pessoas sem vínculo empregatício obrigatório se inscrevam e contribuam para a previdência social. Essa modalidade é destinada a indivíduos que desejam garantir sua cobertura previdenciária, mesmo sem serem empregados ou segurados obrigatórios.

A inscrição como segurado facultativo é feita por meio de um ato próprio, realizando o cadastro junto ao INSS - Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A filiação ocorre efetivamente a partir do primeiro pagamento em dia.

Ao contribuir para o INSS, os segurados facultativos têm direito aos benefícios previdenciários, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação. Esses benefícios incluem aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

No entanto, é importante que o contribuinte facultativo esteja atento ao código de recolhimento e à alíquota aplicável (5%, 11% ou 20%), pois cada forma de pagamento implicará nos direitos aos benefícios previdenciários.

A alíquota de 5% deve incidir sobre o salário-mínimo e se destina ao segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência e pertença a uma família de baixa renda. Importante ressaltar, que nessa modalidade de recolhimento, a aposentadoria será considerada somente por idade.

A alíquota de 11% deve incidir sobre o salário-mínimo e os segurados terão direito a todos os benefícios previdenciários. Nessa modalidade, a aposentadoria será somente por idade.

A alíquota de 20% é uma opção para aqueles que desejam a aposentadoria por tempo de contribuição ou querem garantir um valor de benefício maior que o salário mínimo.

Lenara Camila Dellandrea Pereira
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