Dia dos Namorados!

Dia 12 de Junho é comemorado o Dia dos Namorados. Você sabia que existe um contrato de namoro? O contrato de namoro serve para garantir que o seu relacionamento não configure união estável, objetivando a proteção de seus bens.

Mas afinal, o que é uma união estável? Trata-se de um relacionamento público, contínuo e duradouro, estabelecido com o propósito de formar uma família, conforme estabelecido pelo artigo 1723 do Código Civil. Vale ressaltar que não é necessário que o casal resida junto ou tenha um tempo mínimo de relacionamento, bastando cumprir os requisitos do artigo supracitado.

Ao optar pelo contrato de namoro, o casal nega a existência ou intenção de formar uma união estável, o que garante a proteção do patrimônio, evitando a confusão patrimonial em caso de término do relacionamento. Apesar de parecer não ser romântico, o contrato é uma garantia jurídica para o individuo que já passou por algum término complicado ou que quer evitá-lo.

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