Inventário

A perda de um ente querido é um momento difícil, e o processo de inventário pode trazer dúvidas adicionais. O inventário é essencial para organizar a transferência dos bens do falecido aos herdeiros. Vamos esclarecer esse procedimento:

1️⃣ O Que é Inventário?:

É um processo jurídico que visa levantar e administrar o patrimônio deixado por uma pessoa que faleceu, para que seja feita a partilha entre os herdeiros.

2️⃣ Prazo para Abertura:

O inventário deve ser iniciado dentro de 60 dias após o falecimento, para evitar multas sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

3️⃣ Tipos de Inventário:

O inventário pode ser judicial, quando há desacordo entre herdeiros ou quando envolve menores de idade, ou extrajudicial, realizado em cartório quando todos os herdeiros são capazes e concordantes.

4️⃣ Documentação Necessária:

São necessários documentos como certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e herdeiros, além da relação de bens.

5️⃣ Papel do Advogado:

Um advogado é indispensável no processo de inventário, para orientar os herdeiros, representá-los juridicamente e garantir que a partilha seja feita de acordo com a lei.

Entender o processo de inventário é crucial para assegurar que os bens sejam distribuídos justamente e que todos os procedimentos legais sejam cumpridos.

Lenara Camila Dellandrea Pereira
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